Processo 260212/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 14:26
Autuado em 01/04/2014 14:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3119/2017 da Primeira Câmara, de 19/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão   3119/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
11/07/2017 Acórdão   3119/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Gestor atual NEHEMIAS CARNEIRO
Interessado LUIZ CARLOS GIBSON
Interessado PAULO KOROVISKI

Juntadas
DataDescrição
24/11/2016 08:56 do Protocolo 942647/16
10/06/2015 17:46 Devolução do Ofício OCN - 3315/2015 - DP
18/05/2015 10:45 AR do Ofício OCN - 3316/2015 - DP
18/04/2015 14:51 do Protocolo 329801/15
18/04/2015 14:50 do Protocolo 329798/15
25/03/2015 21:05 do Protocolo 244326/15
25/03/2015 21:05 do Protocolo 244300/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  23/08/2017 Instrução de Cobrança   1231/ 2017   
DP  23/04/2015 Ofício de Contraditório   3315/ 2015   
DP  23/04/2015 Ofício de Contraditório   3316/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2017 1637 Acórdão nº 3119/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
25/10/2016 1469 Despacho Processual Diverso nº 2637/2016
10/07/2015 1158 Despacho Processual Diverso nº 1690/2015
01/04/2015 1092 Despacho Processual Diverso nº 928/2015
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 733/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6565/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2017 08:40 CMEX  
24/07/2017 10:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1728/2017 -
20/07/2017 11:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 2387/2017 -
20/07/2017 11:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2555/2017 -
12/07/2017 16:29 S1C Acórdão nº 3119/2017 -
08/06/2017 16:36 GCNB  
01/06/2017 13:25 SMPjTC Parecer nº 5128/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba. Exercício de 2013. Falta de credenciamento das instituições para receberem aplicações e investimentos dos recursos do RPP. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa
24/11/2016 10:36 COFIM Instrução nº 1613/2017 - Ementa: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/10/2016 15:14 DP  
21/10/2016 09:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2637/2016 -
11/10/2016 08:00 SMPjTC Parecer nº 14450/2016 - diligência Prestação de Contas. 2013. Falta de credenciamento das instituições para receberem aplicações e investimentos dos recursos do RPP. Descumprimento do Prejulgado nº 06. Reenquadramento de cargos. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Diligência
18/08/2015 17:15 COFIM Instrução nº 4932/2016 - Ementa: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/07/2015 14:48 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1964/2015 -
08/07/2015 14:48 DP Certidão Diversa nº 29/2015 -
16/06/2015 08:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1690/2015 -
30/03/2015 16:30 DP Informação nº 13467/2015 -
30/03/2015 16:30 DP Informação nº 13540/2015 -
30/03/2015 16:30 DP Informação nº 5787/2015 -
30/03/2015 16:30 DP Ofício de Contraditório nº 3315/2015 -
30/03/2015 16:30 DP Ofício de Contraditório nº 3316/2015 -
26/03/2015 17:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 928/2015 -
09/03/2015 16:34 DP Informação nº 3270/2015 -
09/03/2015 16:34 DP Informação nº 4136/2015 -
09/03/2015 13:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 733/2015 -
02/04/2014 13:45 DCM Instrução nº 876/2015 - Ementa: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 03:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6565/2014 -

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